lei

Todos os edifícios de uso público e coletivo que tenham sistema de climatização artificial (ar-condicionado) deverão adotar normas de limpeza e manutenção dos equipamentos para evitar a disseminação de organismos patogênicos. Inserir essa determinação na legislação federal é o objetivo do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 70/2012, aprovado pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa [...]